Foi publicado o aviso N.º 15 /C01-i03/2025 - Criar respostas adequadas às necessidades das pessoas com doença mental crónica institucionalizados, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI que tem como objetivo permitir a operacionalização do Programa de Desinstitucionalização possibilitando a criação de 500 respostas, em Estruturas Residenciais de Reintegração. Para tal poderão ser apresentados projetos de construção de raiz de infraestruturas, de obras de ampliação ou de remodelação e de locação de infraestruturas destinadas à criação de novas respostas adequadas às necessidades das pessoas com doença mental crónica, prioritariamente institucionalizados, que não beneficiam da oferta de cuidados da RNCCI.
A tipologia das Estruturas Residenciais de Reintegração (ERR) abrange dois modelos:
a) Residência (não devem ultrapassar os 20 lugares)
b) Apartamento de habitação partilhada (capacidade máxima para alojar até 6 pessoas) ou individual (para pessoas com mais elevado grau de autonomia)
Podem apresentar candidatura as Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos; as Pessoas coletivas de direito público; as Pessoas coletivas de utilidade pública; as Pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa; as Instituições da Economia Solidária e Social.
São elegíveis as seguintes despesas realizadas pelos Beneficiários Finais associadas a procedimentos de contratação iniciados após 1 de fevereiro de 2020 até ao limite de 31 de dezembro de 2025:
- Estudos e projetos;
- Despesas associadas a obras de construção de raiz, de ampliação e/ou remodelação;
- Locação financeira de arrendamento ou de aluguer de longo prazo.
As
candidaturas podem ser submetidas até às 17:59h do dia 11 de março de 2025.