Esta Plataforma Territorial , é um órgão da Rede Social, criado com o objetivo de reforçar a organização dos recursos e o planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio.
Estas estruturas centram-se na discussão e concertação produzida em torno dos diagnósticos sociais e problemáticas identificadas pelos Conselhos Locais de Ação Social.
Ao nível supraconcelhio, foram implementadas plataformas territoriais com base nas 28 NUT III, de acordo com o Dec-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril (com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei n.º 85/2009, de 3 de abril e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto).
Damos conhecimento ;
Considerando que o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ), que
implementou em Portugal, a Recomendação do Conselho da União Europeia de 22 de abril de 2013
(2013/C 120/01), através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de dezembro
alter...
A prossecução da Garantia para a Infância tem vindo a demonstrar o quanto é fundamental estarmos ligados, partilharmos informação, conhecimento e experiências. É precisamente esse um dos objetivos desta nova publicação, que temos o prazer de apresentar num dia tão especial como o Dia Mundial...
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Inscrição : https://sway.cloud.microsoft/X2WnOcOJfu6pmxOa?ref=Link
No âmbito do projeto Re-skill – Integração de Jovens da Comunidade Indostânica, promovido pela YMCA Setúbal em parceria com a Territórios Criativos e a IDSET, no âmbito da iniciativa “Empregar” da Fundação Calouste Gulbenkian, vimos divulgar a primeira ação de Literacia ...
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Divulga-se em anexo a adenda ao compromisso do setor social que se resume infra;
Adenda ao Compromisso de Cooperação 2025–2026
(Assinada em 14 de abril de 2026)
1. Enquadramento
A adenda ao Compromisso de Cooperação entre o Estado e o setor social e ...
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O Decreto‑Lei n.º 65/2026, de 5 de março cria a medida de bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência em equipamentos e eventos culturais promovidos por entidades públicas. O diploma fundamenta-se no direito constitucional de acesso à cultura e na necessidade de garantir a ...
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A lei cria um quadro legal específico para a proteção das pessoas idosas, reunindo num único diploma vários direitos que estavam dispersos em diferentes leis.
Pretende:
reforçar a dignidade, autonomia e participação social das pessoas idosas
tornar mais claros e ...
Foi publicada em 23 de fevereiro de 2026 no Diário da República n.º 37/2026, Série I. Esta portaria define os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais que são usadas ...
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Dada a situação de exceção que atravessamos, criamos esta área como sendo a privilegiada na divulgação\ repositório da informação, assim como espaço iterativo de toda a Plataforma neste período .
