Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917314
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13153917315
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAModificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação
(Editado em quarta-feira, 13 janeiro 2021, 18:01)