Esta Plataforma Territorial , é um órgão da Rede Social, criado com o objetivo de reforçar a organização dos recursos e o planeamento das respostas e equipamentos sociais ao nível supraconcelhio.
Estas estruturas centram-se na discussão e concertação produzida em torno dos diagnósticos sociais e problemáticas identificadas pelos Conselhos Locais de Ação Social.
Ao nível supraconcelhio, foram implementadas plataformas territoriais com base nas 28 NUT III, de acordo com o Dec-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril (com as alterações introduzidas pelo Dec-Lei n.º 85/2009, de 3 de abril e pela Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto).
O Decreto‑Lei n.º 65/2026, de 5 de março cria a medida de bilhete gratuito para um acompanhante de pessoa com deficiência em equipamentos e eventos culturais promovidos por entidades públicas. O diploma fundamenta-se no direito constitucional de acesso à cultura e na necessidade de garantir a ...
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A lei cria um quadro legal específico para a proteção das pessoas idosas, reunindo num único diploma vários direitos que estavam dispersos em diferentes leis.
Pretende:
reforçar a dignidade, autonomia e participação social das pessoas idosas
tornar mais claros e ...
Foi publicada em 23 de fevereiro de 2026 no Diário da República n.º 37/2026, Série I. Esta portaria define os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais que são usadas ...
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DIVULGUE!!
Equipas de Ação Preventiva Integrada (APIN).
O que fazem?
São equipas multidisciplinares criadas para prevenir e combater situações de risco social, atuando antes de os problemas se agravarem.
Objetivos principais:
Identificar situações de vulnerabilidade social ...
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Requalificação e melhoria dos equipamentos destinados às pessoas em situação de sem abrigo
Apresentação de candidaturas de 20 de janeiro a 20 de março de 2026.
Atenta a importância de políticas públicas de combate aos fenómenos da pobreza e da exclusão social, promotoras de um acesso ...
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Apresentamos um resumo das principais alterações nos montantes das prestações sociais em Portugal para 2026, com base nas normas já publicadas e nas atualizações oficiais:
Atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)
O IAS, que serve de referência para muitos apoios e prestações ...
Read the rest of this topicEAPN Portugal apresenta Infografia Social e Territorial do Distrito de Setúbal
No dia 21 de novembro, o Núcleo Distrital de Setúbal da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, em parceria com o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), promoveu uma sessão pública de apresentação da Infografia ...
Dada a situação de exceção que atravessamos, criamos esta área como sendo a privilegiada na divulgação\ repositório da informação, assim como espaço iterativo de toda a Plataforma neste período .
