Financiamento europeu: abertas candidaturas para projetos de cidadania, igualdade, direitos e valores
- Programa CERV abre três avisos de financiamento.
- Podem candidatar-se entidades públicas, organizações da sociedade civil e ONG.
- Mais de 53 milhões de euros em financiamento europeu já confirmados.
- Candidaturas abertas até 3 de novembro de 2026.
Ministério da Justiça reforça o apoio às candidaturas através do novo Ponto de Contacto Nacional do Programa CERV
Encontram-se abertas candidaturas a três novos avisos do Programa CERV - Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores (CERV – Citizens, Equality, Rights and Values), o principal instrumento de financiamento da União Europeia para projetos que promovam os direitos fundamentais, a igualdade, a cidadania, a participação democrática e os valores da União Europeia.
As entidades públicas, organizações da sociedade civil, organizações não-governamentais (ONG) e outras entidades elegíveis podem candidatar-se aos avisos atualmente abertos, beneficiando de financiamento europeu para desenvolver projetos com impacto nas suas comunidades e contribuir para o reforço de sociedades mais democráticas, inclusivas e assentes no Estado de Direito.
Os três avisos atualmente em curso abrangem diferentes áreas de intervenção:
- Town Twinning (CERV-2026-CITIZENS-TOWN-TT) – dispõe de um orçamento indicativo de 6 milhões de euros para apoiar projetos de geminação de cidades que promovam o intercâmbio entre cidadãos de diferentes Estados-Membros, o diálogo intercultural, a participação democrática e a sensibilização para os valores e a diversidade da União Europeia. As candidaturas decorrem até 23 de setembro de 2026, 17h (hora de Bruxelas).
- Charter (CERV-2026-CHAR-LITI) – conta com um orçamento de 26 milhões de euros para apoiar projetos que reforcem a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, promovam a capacidade das organizações da sociedade civil, protejam defensores dos direitos humanos e denunciantes, combatam o discurso e os crimes de ódio e contribuamsociedade civil, protejam defensores dos direitos humanos e denunciantes, combatam o discurso e os crimes de ódio e contribuam para um espaço cívico seguro. As candidaturas decorrem até 15 de setembro de 2026, 17h (hora de Bruxelas).
- Daphne (CERV-2026-DAPHNE) – Com a dotação de 21 milhões de euros, financia projetos de prevenção e combate à violência baseada no género, à violência doméstica e à violência contra crianças, jovens e outros grupos em situação de vulnerabilidade, bem como iniciativas de apoio e proteção às vítimas. As candidaturas decorrem até 3 de novembro de 2026, 17h (hora de Bruxelas).
Marcando uma nova fase do Programa CERV em Portugal, o Ministério da Justiça assegura agora o Ponto de Contacto Nacional, reforçando a proximidade com entidades interessadas na apresentação de candidaturas e disponibilizando apoio na divulgação de oportunidades de financiamento, sessões de informação, recursos úteis e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa.
Desde maio de 2026, a coordenação do Ponto de Contacto Nacional é assegurada por Ana Leão Varela, com o acompanhamento da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ). Até maio de 2026, estas funções eram desempenhadas por Luísa Proença, com uma estrutura de apoio alocada à Polícia Judiciária.
As entidades interessadas podem obter mais informações sobre os avisos em curso, critérios de elegibilidade e procedimentos de candidatura através do Ponto de Contacto Nacional:
E-mail: cerv.pt.pcn@dgpj.mj.pt
LinkedIn: CERV - Ponto de Contacto Nacional
Portal da Justiça: Mais informação sobre o Programa CERV encontra-se disponível na página do Ministério da Justiça.