Partilhamos o diploma em anexo;
A Portaria n.º 296/2026/1 altera a Portaria n.º 70/2021, que regulamenta o funcionamento dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), com o objetivo de atualizar o respetivo enquadramento técnico e organizacional. O diploma reforça a qualidade, flexibilidade e adequação das respostas dirigidas às pessoas com deficiência, revendo as condições de instalação, organização e funcionamento destes equipamentos.
Pretende assim, promover modelos de intervenção mais centrados na pessoa, reforçar a capacitação, a autonomia e a inclusão social e melhorar a articulação entre os serviços e os recursos da comunidade.