Despacho n.º 2367/2025 -Reavaliação do modelo de funcionamento e financiamento da Rede Cuidados Continuados.
"O XXIV Governo Constitucional, em consonância com os compromissos assumidos no seu programa de governação e no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário para o biénio 2023-2024, reconhece a importância da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) enquanto resposta integrada às necessidades de saúde e apoio social de cidadãos em situação de dependência.
Tendo em vista o reforço da capacidade da RNCCI de continuar a responder de forma eficaz e adaptada aos desafios demográficos e às necessidades da população, torna-se necessário proceder a uma reavaliação do modelo de funcionamento e financiamento da Rede. Neste contexto, destaca-se a relevância de garantir uma abordagem estruturada e participativa, envolvendo os diferentes setores e entidades diretamente relacionados com esta área.
Embora tenha sido previsto, no âmbito do Compromisso de Cooperação, a constituição de um grupo de trabalho para esse efeito, tal grupo ainda não foi formalizado, o que torna prioritária a sua criação. Este grupo terá como missão a análise e proposta de alterações ao modelo existente, de forma a promover soluções ajustadas e sustentáveis para o futuro da RNCCI..."
Consulte: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/46-2025-908074082