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CLDS 5ª Geração

 
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CLDS 5ª Geração
by Rui Coelho - Tuesday, 12 December 2023, 9:25 AM
 


  • Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais.

Consulte : https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/428-2023-229915932