O concurso público lançado pelo Governo tendo em vista a criação e operacionalização de um cartão de ajuda alimentar recebeu duas propostas, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na audição desta segunda-feira, na Assembleia da República, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Em causa está o segundo concurso público lançado pelo
executivo para operacionalizar a aquisição de serviços de emissão, gestão,
carregamento e reporte financeiro dos cartões para ajuda alimentar, tendo em
conta que o primeiro concurso não teve participantes. Este segundo concurso estava
previsto terminar a 13 de setembro, mas foi alargado até 27 de outubro.
Ajuda alimentar em cartão. Conheça o regulamento
Esta medida visa apoiar os beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, fornecendo-lhes um cartão recarregável para comprarem bens de primeira necessidade em estabelecimentos como super e hipermercados.
Numa fase inicial, o Governo revelou que esta medida iria abranger cerca de 30 mil famílias, contudo,
no final de setembro a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
disse que, afinal e tendo em conta a escalada da inflação, a medida
iria abranger 45 mil pessoas.
Estava previsto que o projeto-piloto arrancasse no último trimestre deste
ano, apesar de ainda haver algumas situações por definir, nomeadamente no que
toca ao plafond dos respetivos cartões. No entanto, tendo em
conta o atraso no concurso público para operacionalização da medida, a ministra
não se compromete com uma data. “O concurso está agora a seguir os seus
trâmites normais, mas o grande objetivo é conseguir o mais rapidamente possível
que seja operacionalizado”, afirmou Ana Mendes Godinho, em entrevista ao Jornal de Notícias/TSF.