Aviso de protocolos para a criação de soluções inovadoras de Housing First e Apartamentos Partilhados
Está aberto um novo aviso de protocolos para a criação de soluções inovadoras de Housing First e Apartamentos Partilhados em todo o país para promover o acesso a habitação para pessoas em situação de sem-abrigo.
As candidaturas decorrem entre 19 de
julho e 6 de agosto de 2021 e podem ser formalizados mediante submissão
de candidatura através da Segurança Social Direta.
Estes protocolos serão celebrados para o
financiamento de equipas técnicas de suporte e acompanhamento a utentes em
resposta habitacional. No modelo Housing First, a ocupação deverá considerar um
utente por habitação permanente, sendo permitida a ocupação por um casal ou,
excecionalmente, por um máximo de 2 pessoas em coabitação, mediante avaliação
fundamentada da situação. No modelo Apartamento Partilhado, a capacidade poderá
ser no mínimo para duas pessoas e não ultrapassar o máximo de 5
pessoas.
Estes protocolos serão celebrados
preferencialmente com entidades que integrem os Núcleos de Planeamento e
Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) já constituídos, devendo para o efeito apresentar
o Modelo de Gestão (circuito de referenciação e gestão dos processos) definido,
em conjunto, pelos parceiros que acompanham as pessoas em situação de sem-abrigo
no âmbito deste Núcleo. As restantes candidaturas serão também analisadas,
devendo garantir-se uma articulação da candidatura com a Rede Social, bem como a
adoção do modelo de intervenção preconizado pela ENIPSSA.
Pretende-se deste modo financiar uma intervenção
que dê prioridade ao acolhimento em contexto habitacional das pessoas em
situação de sem-abrigo, e que numa abordagem personalizada, promova a sua
autonomia e inserção social através de ações de capacitação adequadas às suas
potencialidades.
Para esclarecimento de dúvidas ou pedido de
informação adicional, deverá remeter mensagem de e-mail para: