Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 (Diário da República n.º 94, 4.º Suplemento, Série I, de 14 de maio) que declara a situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em todo o território nacional, até às 23:59 h do dia 30 de maio de 2021.