Foi publicada a Portaria 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais
ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +.
O Programa Adaptar Social + visa apoiar as instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), para o desenvolvimento de respostas sociais, bem como entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio social licenciadas, na adaptação dos equipamentos sociais, na alteração dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.
Os projetos são apresentados aos centros distritais do ISS, IP., e o seu financiamento concretiza-se sob a forma de subvenção não reembolsável (ver Artigo 8.ª).
(Editado por Rui Coelho em quarta-feira, 29 julho 2020, 11:50)