Foi aprovada em Conselho de Ministros a portaria que enquadra a execução da medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante a pandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos Contratos Emprego-Inserção (CEI/CEI+) em projetos realizados nestas instituições.
Esta medida tem como objetivo dar resposta ágil às entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, nomeadamente lares de idosos, hospitais ou outras respostas sociais, que desenvolvam atividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social e que tenham necessidades de reforço de pessoas no curto prazo.
Com esta medida, as entidades do setor que se encontrem em situação de sobrecarga vão poder integrar pessoas para desenvolvimento de trabalho socialmente útil durante um período que pode ir até três meses.
Aceda aqui à portaria e FAQ. (Anexo PDF)
Para mais informação, consulte o portal do IEFP.