Principais conclusões do Relatório Final de Monitorização do Plano de Ação 2022-2025 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP)
Documento de referência: Relatório Final de Monitorização do Plano de Ação 2022-2025 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 — Volume II, Anexos, apresentado em 31 de março de 2026. 260928 Relatório final Monitorização 22-25 ENCP_Anexo.pdf
1. Enquadramento e mensagem principal
O relatório apresenta o balanço da execução do Plano de Ação 2022-2025 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, permitindo identificar progressos alcançados, medidas que ultrapassaram as metas estabelecidas e áreas em que persistem dificuldades de execução, lacunas de informação ou necessidades de intervenção.
A principal mensagem a transmitir aos membros do CLAS é que o combate à pobreza exige uma intervenção integrada, territorializada e intersetorial, que articule as políticas públicas com a ação das autarquias, da Segurança Social e das restantes entidades da Rede Social.
A concretização das medidas e dos objetivos nacionais depende não apenas da execução dos programas previstos, mas também da capacidade de produzir mudanças efetivas nas condições de vida das pessoas e famílias em situação de pobreza e exclusão social.
2. Principais conclusões com relevância para a Rede Social
2.1. Foram alcançados resultados positivos em diversas medidas
O anexo evidencia resultados acima das metas inicialmente definidas em áreas relevantes para a infância, a educação e a inclusão social.
Entre os exemplos apresentados, destacam-se:
- Creche Feliz: 135 003 crianças abrangidas pela gratuitidade em 2025, face a 120 000 em 2024;
- Núcleos Locais da Garantia para a Infância (NLGPI): 157 protocolos assinados em 2025, face a uma meta de 100;
- Famílias de acolhimento: 386 famílias, face a uma meta de 300 em 2025;
- Respostas de autonomia de vida para jovens: capacidade reportada de 1 193 lugares em 2025, face a uma meta de 300;
- Programa Escolhas: 29 515 participantes em atividades de educação, inclusão digital, formação e qualificação em 2025, face a uma meta de 22 000.
Estes resultados demonstram a capacidade de concretização de várias medidas nacionais, embora os indicadores de execução, por si só, não permitam concluir que os efeitos pretendidos na redução da pobreza tenham sido plenamente alcançados. 260928 Relatório
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