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Diário da República

 
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Diário da República
by Rui Coelho - Thursday, 23 May 2024, 10:01 AM
 


Portaria n.º 154-A/2024/1

 

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à atualização extraordinária do valor de referência do complemento solidário para idosos.

Despacho n.º 5729/2024

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Delegação de competências no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, Doutor Nuno Miguel Simões Venes.