Resumo: 
Procede à sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o
Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março.
Diploma em Anexo
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COVID 19 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 33 -A/2020, de 30 de abril, (...medidas excecionais e temporárias destinadas a flexibilizar condições de acesso...)
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